15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 00:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:37

Ato ordinatório
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000500-28.2023.8.26.0589 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Alice Querido Digiovani (espólio) -

Vistos.

Defiro a habilitação dos herdeiros constantes da petição e documentos/instrumentos de mandato de f. 492/515; providencie a serventia a atualização no cadastro de partes e representantes do sistema SAJ.

No mais, desnecessária a retificação do apostilamento, eis que oportunamente os valores deverão ser apurados conforme f. 438 e 457/458.

Assim, tendo em vista o falecimento da parte requerente, a fim de viabilizar a apuração dos valores quando do cumprimento da sentença relativo à obrigação de pagar, providencie a Fazenda Pública a juntada aos autos dos informes oficiais (holerites/demonstrativos de pagamento) relativos ao período de 5 (cinco) anos anteriores à propositura da ação até a data do falecimento da requerente (25/12/2024 - f. 486) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, primeiramente até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Intime-se.

Sao Simao, 02 de setembro de 2025. - ADV: ARIANA CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 411610/SP), ARIANA CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 411610/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP), ARIANA CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 411610/SP), ARIANA CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 411610/SP), ARIANA CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 411610/SP), ARIANA CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 411610/SP), ARIANA CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 411610/SP), ARIANA CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 411610/SP), ARIANA CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 411610/SP), ARIANA CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 411610/SP), ANA BEATRIZ CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 148494/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP), RENATO ANDRE DE SOUZA (OAB 108792/SP), ANA BEATRIZ CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 148494/SP), ANA BEATRIZ CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 148494/SP), ANA BEATRIZ CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 148494/SP), ANA BEATRIZ CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 148494/SP), ANA BEATRIZ CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 148494/SP), ANA BEATRIZ CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 148494/SP), ANA BEATRIZ CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 148494/SP), ANA BEATRIZ CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 148494/SP), ANA BEATRIZ CARRAMASCHI DE SOUZA (OAB 148494/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:33

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
02/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
02/09/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 23:06

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:18

Suspensão do Prazo
29/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/03/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 13:51

Suspensão do Prazo
06/12/2024 04:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 23:59

Expedição de Certidão.
10/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 19:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
01/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 16:21

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 08:34

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
31/03/2024 00:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:57

Conclusos para despacho
18/03/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:50

Conclusos para despacho
14/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:09

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:09

Expedição de Certidão.
27/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 08:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:40

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 21:10

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:20

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:48

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2023 13:09

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:37

Julgada Procedente a Ação
01/07/2023 10:12

Conclusos para julgamento
30/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2023 03:24

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/05/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:55

Expedição de Mandado.
01/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 12:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2023 08:47

Conclusos para decisão
27/04/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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