03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005501-35.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Rosélia Batista de Melo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$5.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em R$800,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 20:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:07

Expedição de Mandado.
11/04/2025 19:07

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 07:16

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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