TJSP - 0007441-07.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 06:48
Suspensão do Prazo
-
26/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007441-07.2025.8.26.0309 (processo principal 1000130-45.2025.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Ana Paula Celestino -
Vistos.
Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.
Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.
Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.
Int. - ADV: VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP) -
25/08/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:11
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
18/07/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 17:59
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 19:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 08:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005717-58.2024.8.26.0220
Agnaldo da Silva
Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...
Advogado: Mariana Reis Caldas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2024 16:57
Processo nº 0008366-81.2024.8.26.0068
Bruno Souza Lopes
Cooperativa Habitacional Conex
Advogado: Alexandre Luiz da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2023 17:19
Processo nº 1500089-21.2023.8.26.0655
Justica Publica
Valdilena Lima Martins
Advogado: Joao Paulo Ferracini Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2023 16:27
Processo nº 1001680-18.2025.8.26.0619
Robson Rodrigues Gomes
Rio Tinto Empreend. e Part. LTDA EPP
Advogado: Jeise Cler Rodrigues Llobregat Zucolo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2025 23:20
Processo nº 1015544-55.2024.8.26.0071
Denise Maria Villaca Pastrello
Banco Daycoval S/A
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2024 15:24