28/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001135-72.2021.8.26.0564 (processo principal 1027458-05.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Felipe Ordonio Ferrão - Henrique Pires Ferrao -

Vistos.

Fls. 499/514: Homologa-se o acordo apresentado pelas partes para que surta os efeitos nele estipulados e ante o cumprimento da avença, extingue-se a execução pela satisfação da obrigação - art. 924, II, do CPC.

Salvo na hipótese de justiça gratuita ou isenção legal, recolha a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03: APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS A CARGO DO EXECUTADO.

RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DETERMINOU AO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA POR OCASIÃO DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, COMPROVANDO-SE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA.

PAGAMENTO DAS CUSTAS.

RESPONDE PELO CUSTO DO PROCESSO AQUELE QUE HAJA DADO CAUSA E A ELE SUCUMBIU.

RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AO EXECUTADO.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0022888-56.2019.8.26.0564; Relator (a): Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) Levantem-se eventuais medidasconstritivas/restritivas (fls. 451/453).

Oficie-se à 3ª Vara da Família desta Comarca, comunicando a homologação do presente acordo, no qual houve à cessão dos direitos hereditários do Sr.

Henrique Pires Ferrão ao ora exequente, Sr.

Felipe Ordonio Ferrão, referente ao imóvel descrito no inventário de nº 0034033-27.2010.8.26.0564.

Servirá cópia da presente sentença como ofício a ser encaminhada pelo Exequente.

Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos.

Cumpra-se.

P.R.I., arquivando-se. - ADV: ANDREIA ORDONIO ALVES (OAB 366309/SP), SEDIVALDO DE OLIVEIRA CLAUDINO (OAB 395836/SP), KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE (OAB 348348/SP)
27/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 11:16

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:19

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
14/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:54

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 19:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 19:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 19:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 19:17

Bloqueio/penhora on line
26/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:41

Conclusos para decisão
22/06/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:20

Ato ordinatório
10/05/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:11

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
08/03/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 15:43

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 18:52

Conclusos para despacho
23/11/2022 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 02:11

Suspensão do Prazo
10/11/2022 21:42

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 21:42

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 21:42

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 00:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2022 13:16

Conclusos para decisão
20/10/2022 09:55

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 00:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 12:57

Conclusos para decisão
10/09/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 23:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:34

Expedição de Certidão.
28/07/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 20:14

Conclusos para despacho
27/07/2022 20:14

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 15:20

Conclusos para decisão
12/05/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 14:19

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 19:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 18:52

Decisão
30/03/2022 14:49

Conclusos para decisão
30/03/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 20:09

Conclusos para despacho
29/03/2022 20:08

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 23:24

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 19:12

Decisão
17/02/2022 14:40

Conclusos para decisão
17/12/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 15:00

Conclusos para despacho
24/11/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:33

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 17:19

Decisão
22/10/2021 16:00

Conclusos para decisão
19/10/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 16:29

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 12:48

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 19:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 18:59

Decisão
20/07/2021 11:58

Conclusos para decisão
07/06/2021 19:12

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 23:02

Decisão
26/05/2021 17:02

Conclusos para decisão
03/05/2021 15:37

Conclusos para despacho
03/05/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 03:09

Suspensão do Prazo
11/03/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 16:47

Decisão
08/03/2021 11:25

Conclusos para decisão
05/02/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 15:07

Conclusos para despacho
03/02/2021 09:18

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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