TJSP - 0059664-89.2019.8.26.0100
1ª instância - 22 Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:04
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
03/09/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0059664-89.2019.8.26.0100 (processo principal 1028905-96.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Playground S/c Ltda - Cesar Baldon -
Vistos. 1.
Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.
Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.
Certifique-se o trânsito em julgado. 2.
Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. 3.
Levantem-se eventuais penhoras levadas a efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (artigo 281, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). 4.
Desbloqueiem-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, via sistemas Sisbajud e Renajud. 5.
Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (artigo 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do Código de Processo Civil). 6.
Na hipótese de se tratar de cumprimento de sentença e ter sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. 7.
Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. 8.
No concernente às custas finais, se peticionado até 2.1.2024, deverá ser recolhido o importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação.
Se peticionado a partir de 3.1.2024 e caso tenha sido recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução.
Ressalte-se que o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's.
Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
Recolhimento com Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6.
P.R.I. - ADV: LUIS PAULO TABACCHI CORREA LIMA (OAB 138968/SP), CESAR BALDON (OAB 298943/SP) -
02/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
16/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 19:05
Arquivado Provisoriamente
-
04/04/2024 19:05
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 19:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.
-
01/02/2024 21:50
Suspensão do Prazo
-
16/01/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2023 09:21
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2023 17:06
Expedição de Carta.
-
13/04/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2023 14:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2023.
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26/10/2022 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2022 13:19
Expedição de Carta.
-
12/08/2022 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2022 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 16:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 15:44
Bloqueio/penhora on line
-
13/06/2022 20:24
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/06/2022 21:05
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 22:22
Arquivado Provisoriamente
-
01/07/2020 22:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2020 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2020 19:01
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2020 19:01
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2020 19:01
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2020 18:57
Decisão
-
06/03/2020 19:00
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 16:12
Conclusos para despacho
-
23/02/2020 06:34
Suspensão do Prazo
-
10/02/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 15:56
Decisão
-
20/01/2020 17:43
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2019 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2019 16:36
Expedição de Certidão.
-
21/09/2019 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2019 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2019 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2019 17:46
Expedição de Carta.
-
06/09/2019 17:42
Decisão
-
29/08/2019 17:39
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 13:55
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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