04/09/2025 17:48

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008464-74.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vadinei Nivercio Fontana - Unimed de Fernandópolis - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 29/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza.

Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado.

Expeça-se certidão de honorários, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025.

Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), ANDRE RICARDO UEDA (OAB 354453/SP), VANDERLEI SELEGUIN (OAB 400799/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2025 11:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2025 16:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:30

Recebido o recurso
05/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
03/05/2025 22:50

Suspensão do Prazo
02/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 23:49

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:18

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 21:55

Suspensão do Prazo
27/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
06/01/2025 21:56

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
15/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:40

Expedição de Carta.
14/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:58

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:41

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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