04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1007220-33.2017.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1007220-33.2017.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelante: Ronaldo Francisco do Nascimento; Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Henrique Sin Iti Somehara (OAB: 200832/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:36

Recebido o recurso
19/04/2025 19:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 03:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
11/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 21:50

Suspensão do Prazo
19/12/2019 15:31

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019 15:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 00:58

Expedição de Certidão.
29/08/2019 12:22

Expedição de Certidão.
29/08/2019 12:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/08/2019 10:19

Expedição de Certidão.
15/08/2019 15:33

Expedição de Certidão.
15/08/2019 15:32

Acolhida a exceção de pré-executividade
14/08/2019 13:58

Conclusos para julgamento
10/07/2019 10:50

Conclusos para decisão
05/12/2018 10:56

Conclusos para despacho
05/11/2018 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 21:54

Suspensão do Prazo
27/10/2018 08:26

Expedição de Certidão.
16/10/2018 10:03

Expedição de Certidão.
16/10/2018 10:03

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
06/09/2018 17:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2018 13:51

Expedição de Carta.
14/06/2018 13:51

Expedição de Carta.
14/06/2018 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/06/2018 15:26

Conclusos para decisão
02/10/2017 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2019626-97.2025.8.26.0000

Inez Sonia Garcia Bestetti

Condominio Edificio Silvana

Advogado: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1019251-87.2024.8.26.0020

Vg Comercial

Amelia Rosario Saavedra Rodrigues

Advogado: Victoria Giovanna de Souza Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1509442-71.2018.8.26.0587

Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao

Oscar Martins Rosseto

Advogado: Franklin Vinicius Alves Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2018 04:38

Exibir Processo

Processo nº 2058898-98.2025.8.26.0000

Tito Alcantara Bessa Junior

Marobras Locacoes e Participacoes LTDA

Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0011146-52.2014.8.26.0453

Justica Publica

Lindomar Donizete da Silva

Advogado: Claudio Jose Oliveira de Mori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2014 10:58

Exibir Processo