08/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012371-92.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Anderson Arruda -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Procedam-se as devidas e necessárias anotações (PROCEDÊNCIA).

Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação de interesse da parte vencedora.

Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
25/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:43

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 09:00

Conclusos para julgamento
17/06/2025 04:20

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/06/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 19:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:54

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
01/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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