03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512245-71.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUIS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS SILVA - Como explicitado pelo nobre Promotor, trata-se de falta que foi devidamente justificada.

Desta forma, defiro a manutenção do benefício, com o acréscimo de 01 (um) mês ao período de prova e a advertência de que nova falta provocará a revogação do benefício.

Intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP)
02/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:08

Autos no Prazo
14/05/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:28

Autos no Prazo
12/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:33

Desmembramento de Feitos
13/03/2025 14:24

Autos no Prazo
03/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:35

Expedição de Ofício.
13/12/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:39

Evoluída a classe de 278 para 10944
03/12/2024 10:38

Recebida a denúncia
03/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 01:08

Suspensão Condicional do Processo
21/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 11:04

Juntada de Mandado
17/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:57

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:49

Realizada Transação Penal
02/08/2024 13:46

Juntada de Mandado
02/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 16:06

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:06

Expedição de Mandado.
30/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 08:48

Juntada de Mandado
17/07/2024 15:14

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:13

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 11:22

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 03:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 18:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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