04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020977-73.2022.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Bstn Consultoria Empresarial Ltda. -

Vistos.

A citação por edital, de natureza ficta, constitui medida excepcional, cuja necessidade há de ser aferida com redobrada cautela, somente admitida na hipótese de esgotamento das possibilidades de localização dos citandos (CPC, art. 256).

No caso em apreço, ainda não se esgotaram os meios para a citação; sequer houve tentativa de pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis ao Juízo, tais como Sisbajud, Infojud e Renajud - diligências nos referidos sistemas.

Atualmente a pesquisa deve ser realizada por meio do Sistema Petrus, que centraliza as buscas nos sistemas Sisbajud, Receita Federal/CNJ e Renajud, permitindo uma consulta unificada e mais eficiente dos dados cadastrais, o que contribui para a celeridade processual e a obtenção de informações atualizadas.

Outrossim, conforme art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.".

Assim, antes de se proceder à citação por edital, em razão do que preceitua o art. 139, IV, do CPC, determino seja efetuada a pesquisa de endereços do polo passivo pelo Sistema Petrus, que defere-se desde já mediante o prévio recolhimento da taxa pertinente (1 UFESP por sistema e por CPF), bem como determino a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos (SABESP, DAE, CPFL PAULISTA, COMGAS, TELEFONICA-VIVO, NET-CLARO, NEXTEL E TIM), para que prestem informações acerca do atual endereço do polo passivo.

Int. - ADV: STEPHANIE GOERLICH PONGILUPPI (OAB 338497/SP)
03/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 04:25

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:34

Expedição de Carta.
11/02/2025 12:23

Expedição de Carta.
11/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 19:56

Expedição de Mandado.
11/10/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:33

Ato ordinatório
01/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:31

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 11:40

Expedição de Carta.
17/01/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 08:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 14:10

Recebida a Petição Inicial
21/11/2022 17:32

Conclusos para decisão
09/11/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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