17/09/2025 06:37

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:18

Expedição de Carta.
01/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000649-31.2018.8.26.0514 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Companhia Piratininga de Força e Luz - Destarte, reconheço a sucessão processual e determino a retificação do polo passivo para que passe a ser ocupado pelo ex-sócio JOSE EDUARDO SANDOVAL MOTTA, CPF n.º *65.***.*29-72.

Cite-se, nos termos já determinados nestes autos.

Ademais, à vista do quadro fático delineado nos autos encerramento da pessoa jurídica executada sem o regular adimplemento de suas obrigações , evidenciado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, entendo presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Assim, DEFIRO a tutela cautelar de arresto postulada, autorizando o imediato direcionamento de atos de constrição sobre o patrimônio pessoal dos ex-sócios.

Portanto, desde que recolhidas as taxas pertinentes, o que deverá ser verificado pela escrivania, determino que se providencie, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor de R$ 475.884,06 (fl. 122).

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, registrando-se, por oportuno, que eventual conversão em penhora e levantamento de valores somente será possível após a efetivação da citação da parte executada e o decurso do prazo para pagamento da obrigação, nos termos do artigo 830, §3º, do Código de Processo Civil.

Diligencie a escrivania, outrossim, desde que recolhidas as respectivas taxas, visando a realização de pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada, via RENAJUD, e a obtenção de sua última declaração de imposto de renda, via INFOJUD.

As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser juntadas observando-se a categorização dos documentos para constar como sigilosos, para acesso restrito aos advogados das partes, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, nos termos do Comunicado CG nº 240/2023.

Com juntada aos autos das respostas, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe convier em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de inércia, determino, desde já, a suspensão da execução e do transcurso do prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e §1º, do Código de Processo Civil, cabendo à escrivania lançar a movimentação pertinente (61613), disponibilizada no Comunicado Conjunto n.º 259/2023, da Corregedoria Geral da Justiça, arquivando-se provisoriamente os autos.

Nesta hipótese, promova-se o cancelamento de eventuais bloqueios realizados.

Intime-se.

Diligencie-se. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
25/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 19:05

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/11/2023 12:00

Suspensão do Prazo
10/11/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 08:02

Bloqueio/penhora on line
23/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
17/10/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:11

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:29

Evoluída a classe de 40 para 156
21/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 21:36

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:17

Conclusos para despacho
21/12/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 20:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 20:50

Expedição de Certidão.
24/11/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 20:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2020 16:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/11/2020 16:33

Expedição de Certidão.
03/06/2020 01:36

Suspensão do Prazo
13/05/2020 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/05/2020 11:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2020 15:58

Decisão
05/04/2020 12:24

Conclusos para decisão
20/01/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2019 09:14

Expedição de Carta.
08/11/2019 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 10:07

Apensado ao processo
15/05/2019 10:07

Início da Execução Juntado
11/03/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 16:16

Conclusos para despacho
27/02/2019 11:10

Expedição de Certidão.
26/02/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2019 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2019 11:37

Decisão
22/01/2019 16:17

Conclusos para decisão
21/11/2018 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 23:14

Decisão
05/11/2018 15:44

Conclusos para decisão
13/09/2018 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2018 10:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 12:33

Expedição de Carta.
03/09/2018 11:15

Proferido Despacho
03/09/2018 09:22

Conclusos para despacho
31/08/2018 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2018 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2018 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 11:56

Expedição de Carta.
06/08/2018 11:55

Recebida a Petição Inicial
03/08/2018 18:32

Conclusos para decisão
15/05/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 10:04

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2018 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2018 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2018 11:02

Expedição de Certidão.
19/04/2018 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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