26/06/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Mori (OAB 225968/SP), Joao Batista Domingues Neto (OAB 23466/SP) Processo 1000087-87.2023.8.26.0565 - Consignação em Pagamento - Reqte: Bbc Imóveis - Epp, Sulphur Imóveis Ltda - Reqdo: Sulphur Imóveis Ltda, Bbc Imóveis - Epp -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Arquive-se, uma vez que eventual cumprimento de sentença deverá ingressar como incidente.

Int.
14/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 21:27

Juntada de Petição de Recurso adesivo
16/10/2023 21:24

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Mori (OAB 225968/SP), Joao Batista Domingues Neto (OAB 23466/SP) Processo 1000087-87.2023.8.26.0565 - Consignação em Pagamento - Reqte: Bbc Imóveis - Epp, Sulphur Imóveis Ltda - Reqdo: Sulphur Imóveis Ltda, Bbc Imóveis - Epp -

Vistos.

Fls. 205/212.

Não identifico as hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada.

Na verdade, a impugnação envolve o mérito da sentença que julgou procedente em parte a ação principal e secundária, com fundamento no error in judicando, o que qualifica recurso de apelação.

Frise-se que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente.

A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351).

Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial.

Opera-se verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação.

Aliás, a esse respeito, já se decidiu que não pode ser conhecido recurso que, sob o título de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra (STJ; 1ª Turma, REsp. nº 15.774-0-SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

Por essas razões, não vislumbro fato que determine a integração ou esclarecimento da sentença, a qual, por conseguinte, persiste como lançada a fls. 193/202.

Intime-se.
24/08/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:06

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2023 00:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 11:52

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedente em Parte do Pedido Contraposto
10/08/2023 18:14

Conclusos para julgamento
11/07/2023 23:28

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
24/06/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 12:47

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/05/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
05/04/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 21:27

Expedição de Carta.
14/02/2023 21:27

Recebida a Petição Inicial
13/02/2023 21:57

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 14:13

Conclusos para despacho
10/01/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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