11/09/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008845-76.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo da Silva Campos -

Vistos.

No presente caso, foram juntados aos autos documentos que demonstram que o autor aufere renda mensal maior que 3 salários mínimos - critério adotado como paradigma pelas Defensorias Públicas da União e do Estado, para aferir a situação de beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Demais disso, declarou à Receita Federal ter auferido rendimentos tributáveis em torno de R$ 69.454,08 no ano de 2024, possui imóvel, veículo próprio e aplicação financeira, o que afigura-se incompatível com o requerimento de justiça gratuita.

Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade.

Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais e despesas de citação da ré, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int. - ADV: ADRIANA PINHEIRO DE MOURA ARANDA (OAB 302580/SP)
03/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:39

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 16:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:56

Mudança de Magistrado
13/05/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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