01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1135300-05.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Melo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Credz Admnistradora de Cartões de Creditos Ltda - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, AFASTADO O PLEITO INDENIZATÓRIO.

APELO DA AUTORA.

PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.

FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

AFASTAMENTO.

RAZÕES RECURSAIS QUE ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS.

CARTÃO DE CRÉDITO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DÍVIDA INEXISTENTE.

DANO MORAL.

CONFIGURAÇÃO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DANO “IN RE IPSA”.

TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO.

INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA ADEQUADO.

QUANTIA QUE PROPORCIONA JUSTA INDENIZAÇÃO PELO MAL SOFRIDO, SEM TORNAR-SE FONTE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

AÇÃO PROCEDENTE.

APELAÇÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Gilson Nascimento Cardoso (OAB: 320893/SP) - Claudenice Galiano Cardoso (OAB: 376339/SP) - Gerson Garcia Cervantes (OAB: 146169/SP) - Roberta Mestre Lopes (OAB: 255247/SP) - 3º andar
05/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
06/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 11:35

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:55

Suspensão do Prazo
11/12/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:09

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 22:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:18

Conclusos para julgamento
09/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:56

Conclusos para julgamento
09/11/2023 11:39

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 09:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 17:19

Expedição de Carta.
28/09/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 15:43

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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