15/06/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:35

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:31

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:39

Recebidos os autos
20/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 07:20

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 18:40

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 14:53

Conclusos para julgamento
11/09/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), José Fernando Milhorança (OAB 344501/SP), Brhener Moreira Mendes (OAB 427409/SP) Processo 1000660-89.2023.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemar Ferrante - Reqda: Telefônica Brasil S.A. -

Vistos.

Deixo de designar audiência de conciliação ante ao requerimento expresso da parte autora na petição inicial.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando que a parte autora adequa-se ao conceito jurídico de consumidor e se revela hipossuficiente, tanto do ponto de vista técnico, quanto financeiro, em face da ré, INVERTO o ônus da prova: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;...

No mais, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Caso haja pleito de prova testemunhal, deverão as partes, desde logo, apresentar o rol, com qualificação completa, permitindo a análise da necessidade de expedição de carta precatória, bem como com a explanação do que se pretende demonstrar com cada testemunha (no máximo 03 (três) para cada uma das partes).

Entendendo ser o caso de perícia, a parte deverá desde logo apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, a fim de se delimitar a abrangência da prova.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
27/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:43

Expedição de Mandado.
19/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 11:01

Conclusos para decisão
16/07/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:30

Conclusos para decisão
27/06/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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