TJSP - 1011250-94.2023.8.26.0361

1ª instância - 01 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HORACIO XAVIER FRANCO FILHO

OAB: 152559/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Horacio Xavier Franco Filho (OAB 152559/SP) Processo 1011250-94.2023.8.26.0361 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Kleber Junior Araujo da Silva, Karen Assumpção Tiago -

    Vistos.

    Considerando a concordância manifestada pelo i.

    Representante do Ministério Público (fls. 93/103), HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 80/81 e 99) dos autos da ação de homologação de transação extrajudicial movida pelas partes acima qualificadas, regulamentando: a) A guarda unilateral dos filhos menores em favor do genitor; b) O regime de visitas em favor da genitora, na forma descrita; c) A genitora pagará alimentos para os filhos menores, no importe de 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, com vencimento para todo dia 10 (dez) de cada mês, a serem depositados na conta indicada no cabeçalho; Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Servirá a presente, por cópia digitada, COMO OFÍCIO à empregadora do alimentante para implantação dos descontos relativos à pensão alimentícia em folha de pagamento do genitor, cabendo à parte interessada o encaminhamento, se o caso.

    Sem custas, face os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos aos autores.

    Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido.

    Lance-se a tarja de feito sentenciado.

    Oportunamente, não havendo pendências e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    P.

    I.

    C.

  • 24/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:53

    Homologada a Transação

  • 23/08/2023 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 13:07

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/08/2023 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 15:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 08:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 14:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/06/2023 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 09:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 13:42

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/06/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 16:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/06/2023 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2023 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/06/2023 14:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001358-43.2016.8.26.0415

Reginaldo Marcleo Guerreiro

Juizo da Comarca

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2020 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1002780-33.2021.8.26.0462

Semar Import Atacadista LTDA.

Enrico dos Santos Ribeiro Material de Co...

Advogado: Danielle de Moura Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2021 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1001358-43.2016.8.26.0415

Maria Neila Marques Guerreiro

Advogado: Luiz Miguel Antonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2016 12:57

Exibir Processo

Processo nº 1001978-35.2023.8.26.0019

Dener Rodrigo Chimeli

Daniel Bruno de Souza Lima

Advogado: Aecio Aparecido da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1001364-61.2023.8.26.0526

Paloma Cristina Cravo da Silva

Mrv Mrl Xlvii Incorporacoes Spe LTDA

Advogado: Edmilson Morais de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 17:31

Exibir Processo