04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1100475-04.2024.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - André Roberto da Cruz - - Adriana Denise da Cruz Moreira - - Joaquim Alfredo Mesquita Moreira - - Andreza Maria da Cruz Guimarães - - Frederico Soares Guimarães - - Andrea Fatima da Cruz Menezes - - José da Silva Menezes - - Heleni de Fatima Rodrigues da Cruz - Maria Lucinda da Cruz Luiz - - Antonio Rosa Luiz - Fls. 213/227 e 239/248.

Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC.

Não há nos autos qualquer obscuridade, contradição, erro ou omissão capaz de justificar a interposição do presente recurso.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Declaratórios com finalidade modificativa, em que se busca reapreciação da matéria.

Infringente.

Impossibilidade.

PREQUESTIONAMENTO.

Desnecessária referência expressa a artigos de lei, bastando que a matéria debatida tenha sido examinada, conforme jurisprudência consolidada do C.

Superior Tribunal de Justiça e do E.

Supremo Tribunal Federal, que admitem o prequestionamento implícito.

Acórdão mantido.

Embargos rejeitados."(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1000163-84.2022.8.26.0262; Relator (a):Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Itaberá -Vara Única; Data do Julgamento: 08/01/2024; Data de Registro: 08/01/2024).

Na verdade, a argumentação apresentada diz respeito aos argumentos da decisão, de forma a demonstrar que objetiva o embargante empreender caráter nitidamente infringente ao recurso, pretendendo novo julgamento da questão, o que não é admissível.

Assim, ficará a sentença de fls. 205/209 tal como lançada.

Intime-se. - ADV: LUCIENE ALVES DA SILVA (OAB 190047/SP), LUCIENE ALVES DA SILVA (OAB 190047/SP), CAROLINA MORAES E SILVA (OAB 367143/SP), CAROLINA MORAES E SILVA (OAB 367143/SP), LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 297015/SP), LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 297015/SP), LUCIENE ALVES DA SILVA (OAB 190047/SP), LUCIENE ALVES DA SILVA (OAB 190047/SP), LUCIENE ALVES DA SILVA (OAB 190047/SP), LUCIENE ALVES DA SILVA (OAB 190047/SP), LUCIENE ALVES DA SILVA (OAB 190047/SP), LUCIENE ALVES DA SILVA (OAB 190047/SP)
03/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:15

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 13:05

Conclusos para julgamento
12/06/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:07

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:32

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 21:28

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 07:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 07:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:27

Expedição de Carta.
25/11/2024 15:17

Expedição de Carta.
22/11/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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