28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2035446-59.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franco da Rocha - Embargte: Julia Camilly Alves Burgoa (Menor(es) representado(s)) e outro - Embargdo: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROPÓSITO INFRINGENTE, COM REITERAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO JÁ REPELIDA, VISANDO À MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO SOBRE PROVA - NÃO É COMPATÍVEL COM A NATUREZA E FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O CARÁTER INFRINGENTE QUE SE LHES VENHA A CONFERIR A PARTE, COM O OBJETIVO, NÃO AUTORIZADO, DE REITERAR A MATÉRIA JÁ ENFRENTADA - ARGUMENTOS TRAZIDOS QUE, A PRETEXTO DE VÍCIO NO JULGADO, TRADUZEM MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO - INEXISTÊNCIA DE CABIMENTO À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE INTEGRATIVA, SEM PREJUÍZO DOS EFEITOS DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isadora Osti de Medeiros (OAB: 366345/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
26/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:19

Subprocesso Cadastrado
25/06/2025 16:29

Prazo
17/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 18:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:08

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:27

Acórdão registrado
09/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 10:39

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
29/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
28/05/2025 19:11

Julgado virtualmente
06/05/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:11

Prazo
14/03/2025 14:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 12:22

Prazo
17/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2025 07:45

Sem efeito suspensivo
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:04

Distribuído por competência exclusiva
12/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/02/2025 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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