18/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 06:58

Conclusos para despacho
02/09/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000312-41.2000.8.26.0045 (045.01.2000.000312) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Arujazinho I,ii,iii - Ivana Moure Costa -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança de despesas condominiais, ora em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pelo CONDOMÍNIO ARUJAZINHO I, II e III em face de IVANA MOURE COSTA, referente a débitos do imóvel de copropriedade da executada.

Após longa tramitação processual, a executada apresentou exceção de pré-executividade às fls. 756/757, na qual alegou excesso de execução, argumentando que o exequente incluiu no cálculo débitos posteriores a agosto de 2013, período em que a responsabilidade pelo pagamento já seria dos arrematantes do imóvel.

Sustentou, ainda, a má-fé do condomínio, uma vez que este move ação de cobrança autônoma contra os arrematantes pelo mesmo período, requerendo a aplicação da sanção prevista no artigo 940 do Código Civil.

A exceção foi parcialmente acolhida em primeira instância para reconhecer o excesso de execução e determinar a exclusão dos valores cobrados a partir de agosto de 2013.

A executada interpôs Agravo de Instrumento, buscando a reforma da decisão para que fosse aplicada a penalidade por cobrança de má-fé.

O Egrégio Tribunal de Justiça, em v.

Acórdão de fls. 838/841, negou provimento ao recurso, mantendo o afastamento do excesso de execução, porém, concluiu pela não caracterização da má-fé do exequente, afastando a aplicação da sanção do art. 940 do Código Civil.

A referida decisão transitou em julgado em 25 de julho de 2023.

Cumprido o acórdão , o exequente foi instado a indicar meios para o prosseguimento do feito.

Foi deferida a realização de pesquisas de bens e ativos financeiros por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Conforme se verifica dos documentos de fls. 894 e 925/927, as diligências restaram infrutíferas, não sendo encontrados veículos ou saldos positivos em contas bancárias de titularidade da executada.

Diante da inércia na satisfação do crédito, o exequente, em petição de fls. 929, requereu a penhora do imóvel localizado na Rua Antônio Bento de Amorim, nº 07, em Santos/SP, de titularidade da executada, a fim de garantir a execução.

Pois bem.

Considerando que a presente execução se arrasta por longo período, que o crédito do exequente, devidamente decotado do excesso já reconhecido judicialmente, permanece hígido, e que as tentativas de localização de ativos financeiros e outros bens mais líquidos restaram infrutíferas, conforme demonstram os resultados negativos das pesquisas realizadas via SISBAJUD e RENAJUD, o pedido de penhora sobre bem imóvel de titularidade da devedora é medida que se impõe para a satisfação do crédito.

Sendo assim, defiro o pedido de fls. 929 e determino a penhora do imóvel localizado na Rua Antônio Bento de Amorim, nº 07, Vila Belmiro, Santos/SP, CEP 11070-170, de titularidade da executada IVANA MOURE COSTA.

Para tanto, providencie o autor a juntada de matrícula atualizada do referido imóvel no prazo de 05 (cinco) dias.

Int. - ADV: SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/SP), FABIO HIROSHI KUWAHARA (OAB 361627/SP), MELISSA APARECIDA GUSMÃO DO NASCIMENTO (OAB 432951/SP), PAULO PRADO DOS SANTOS (OAB 452196/SP), JOSE RENATO AZEVEDO LUZ (OAB 65875/SP), MIGUEL ESTEFAN JUNIOR (OAB 121675/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:07

Bloqueio/penhora on line
13/12/2024 13:47

Evoluída a classe de 22 para 156
05/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:44

Ato ordinatório
19/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 14:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/03/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/03/2024 09:20

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2024 12:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/02/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:49

Recebidos os autos do Advogado
22/11/2023 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:46

Recebidos os autos do Advogado
24/05/2023 11:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/05/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:54

Recebidos os autos do Advogado
03/05/2023 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/04/2023 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 11:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 12:46

Recebidos os autos do Advogado
16/05/2022 11:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/05/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 13:04

Bloqueio/penhora on line
16/02/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 14:38

Decisão
31/08/2021 14:19

Recebidos os autos do Advogado
25/08/2021 15:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/08/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 16:17

Recebidos os autos do Advogado
13/07/2021 17:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/07/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 18:26

Recebidos os autos do Advogado
11/06/2021 17:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/06/2021 14:10

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 18:19

Decisão
12/02/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 18:48

Recebidos os autos do Advogado
17/12/2020 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/12/2020 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 18:12

Ato ordinatório
05/10/2020 10:14

Decisão
11/10/2019 13:56

Expedição de Certidão.
20/05/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 11:53

Decisão
27/02/2019 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2019 10:43

Decisão
22/01/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 12:46

Decisão
01/10/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 10:08

Recebidos os autos do Advogado
21/09/2018 11:25

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/09/2018 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 19:03

Decisão
06/02/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2017 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2017 18:21

Decisão
24/07/2017 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017 15:53

Recebidos os autos do Advogado
23/05/2017 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/05/2017 11:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2017 14:20

Ato ordinatório
19/05/2017 14:09

Expedição de Certidão.
08/05/2017 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2017 16:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2017 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2017 15:40

Ato ordinatório
10/03/2017 14:46

Expedição de Certidão.
07/03/2017 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 11:48

Expedição de Certidão.
08/03/2016 14:36

Recebidos os autos do Advogado
24/02/2016 17:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/09/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2015 13:51

Decisão
14/04/2015 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 11:43

Expedição de Certidão.
14/08/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2014 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2014 13:48

Ato ordinatório
30/05/2014 11:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2014 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2014 18:02

Proferido Despacho
28/08/2013 10:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2013 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2013 00:00

Ato ordinatório
02/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
06/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2013 00:00

Proferido Despacho
27/11/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
21/08/2012 00:00

Aguardando Audiência
21/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
08/08/2012 16:44

Recebimento de Carga
08/08/2012 00:00

Aguardando Providências
08/08/2012 00:00

Despacho Proferido
16/04/2012 11:08

Carga Outro
15/02/2012 00:00

Aguardando Providências
20/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/10/2011 00:00

Aguardando Providências
30/09/2011 18:12

Recebimento de Carga
23/09/2011 12:21

Carga ao Advogado
21/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/09/2011 00:00

Despacho Proferido
09/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
02/09/2011 00:00

Aguardando Providências
16/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2011 15:52

Recebimento de Carga
06/06/2011 09:12

Carga ao Advogado
30/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
18/04/2011 00:00

Despacho Proferido
27/01/2011 00:00

Aguardando Providências
22/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2010 14:44

Recebimento de Carga
04/11/2010 17:55

Carga ao Advogado
11/08/2010 00:00

Aguardando Verificação de Extinção
06/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
05/07/2010 00:00

Despacho Proferido
09/06/2010 00:00

Aguardando Providências
15/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
12/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/03/2010 00:00

Despacho Proferido
27/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
21/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/12/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/12/2008 00:00

Aguardando certidão
03/12/2008 00:00

Despacho Proferido
03/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
26/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
18/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/09/2007 00:00

Aguardando Digitação
03/09/2007 00:00

Despacho Proferido
04/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
04/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
31/08/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2006 00:00

Despacho Proferido
22/08/2006 00:00

Aguardando Digitação
21/08/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/07/2006 00:00

Aguardando Publicação
26/07/2006 00:00

Despacho Proferido
28/06/2006 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2005 00:00

Aguardando Prazo
30/09/2005 00:00

Aguardando Publicação
11/05/2005 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2000

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003595-41.2018.8.26.0072

Associacao de Educacao e Cultura do Nort...

Eli Joaquim da Costa

Advogado: Rene Bernardo Peracini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2018 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0004942-98.2025.8.26.0002

Marcela Bortolazo Shinckar

Emcsp Servicos Medicos LTDA

Advogado: Luiz de Andrade Shinckar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0011734-19.2023.8.26.0041

Justica Publica

Matheus William Borges Morais

Advogado: Janaina Luiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1005825-84.2025.8.26.0533

Versatronic Comercio e Manutencao Eletro...

Lc Embalagens LTDA.

Advogado: Janaina Zuccolo Volponi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1002561-84.2025.8.26.0072

Itau Unibanco Holding S.A.

Wagner Visona

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 09:20

Exibir Processo