11/09/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058523-85.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Carlos Ribeiro da Conceição - Companhia Paulista de Forca e Luz - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para o fim de declarar a inexigibilidade do débito de R$ 586,86 (quinhentos e oitenta e seis Reais e oitenta e seis centavos), perante o autor, bem como para condenar a ré a restituir-lhe a quantia de R$ 236,41 (duzentos e trinta e seis Reais e quarenta e um centavos), atualizada do desembolso, além de pagar indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil Reais), atualizada a partir desta data, restando ainda, consolidada a decisão que concedeu a tutela antecipada.

Sobre os valores devidos incidirão juros de mora legais contados da citação.

Por força do princípio da sucumbência, condeno a ré no pagamento do valor das custas e despesas processuais, atualizadas do desembolso, além de honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, atualizado.

P.

R.

I. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), LEILIANE COIMBRA PAVÃO ANDRADE (OAB 417951/SP), LARISSA FONSECA MERINO (OAB 477612/SP)
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:58

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 16:28

Conclusos para julgamento
16/07/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
31/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:53

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
25/10/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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