TJSP - 2150254-77.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 13:58
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 11:12
Prazo
-
01/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150254-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Richardson Alves de Araújo Lima - Agravado: Intercâmbio Peças e Serviços Eireli - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO E O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA.GRATUIDADE - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - INDEFERIMENTO - IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM NÃO ELIDIDA PELOS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS - ANÁLISE QUE DEVE SER FEITA PELO JUIZ CASO A CASO, COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS - PARTE AGRAVANTE ATUALMENTE SEM EMPREGO FIXO - COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTAS BANCÁRIAS EM VALOR DIMINUTO E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - SALDO ENCONTRADO EM INVESTIMENTO (CDB) QUE, NO CASO CONCRETO, EMBORA NÃO DIMINUTO (CERCA DE 10 MIL REAIS), NÃO AFASTA A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - GRATUIDADE CONCEDIDA.CITAÇÃO POSTAL - TRATANDO-SE DE PESSOA FÍSICA, PARA VALIDADE DA CITAÇÃO, É NECESSÁRIA A PRÁTICA DO ATO NA PESSOA CITANDA - EXEGESE DO § 1º DO ARTIGO 248 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECEBIMENTO DE CARTA DE CITAÇÃO PELO PORTEIRO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, § 4º, DO CPC - PRESUNÇÃO QUE PODE SER AFASTADA, DESDE QUE COMPROVADO QUE O AGRAVANTE NÃO RESIDIA NO CONDOMÍNIO - CASO CONCRETO - AGRAVANTE QUE ADMITE QUE JÁ RESIDIU NO ENDEREÇO EM QUESTÃO E NÃO COMPROVOU, MINIMAMENTE, A ALEGADA MUDANÇA DE ENDEREÇO, MUITO MENOS O MOMENTO EM QUE ELA OCORREU - CITAÇÃO VÁLIDA.INÉPCIA DA INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO COM AMPARO NO ARTIGO 515, I, DO CPC - NULIDADE - INOCORRÊNCIA.EXCESSO DE EXECUÇÃO - EXECUTADO QUE APONTOU GENERICAMENTE O VALOR TIDO COMO DEVIDO - ALEGAÇÃO DESACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE SEU CÁLCULO, COMO DETERMINA O ART. 525, §4º, DO CPC - IMPUGNAÇÃO CORRETAMENTE REJEITADA NO PONTO.PENHORA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - QUANTIAS LOCALIZADAS EM APLICAÇÃO FINANCEIRA (CDB) - ENTENDIMENTO PACIFICADO NO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS E DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE OU EM QUALQUER OUTRA APLICAÇÃO FINANCEIRA SOMENTE SERÃO IMPENHORÁVEIS SE O DEVEDOR DEMONSTRAR QUE SE TRATA DE RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O AGRAVANTE - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO A RESPEITO NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Teixeira de Oliveira Galvão (OAB: 350197/SP) - Nathalia Teixeira de Oliveira Galvão (OAB: 402413/SP) - Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB: 341065/SP) - Jansen Calsa (OAB: 351172/SP) - 3º andar -
28/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 11:06
Acórdão registrado
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28/08/2025 10:12
Julgado virtualmente
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22/08/2025 17:37
Julgamento Virtual Iniciado
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08/08/2025 12:42
Conclusos para decisão
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31/07/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 12:32
Prazo
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23/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 00:00
Publicado em
-
17/07/2025 21:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/07/2025 17:48
Despacho
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16/06/2025 17:05
Conclusos para decisão
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28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:12
Prazo
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27/05/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 16:19
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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23/05/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/05/2025 14:00
Despacho
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 12:53
Conclusos para decisão
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20/05/2025 12:34
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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20/05/2025 10:57
Processo Cadastrado
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20/05/2025 09:39
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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