05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:47

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/09/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503872-51.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FELIPE DINIZ CARVALHO - - GABRIEL CRISOSTOMO BELIZARIO - Fls. 606/608 e 613/614: Eventual isenção ou suspensão da exigibilidade das custas por hipossuficiência do acusado são questões a ser arguidas e apuradas no Juízo das Execuções.

Assim, prossiga-se nos termos do despacho de fls. 603.

Intimem-se. - ADV: DAVINO FRANCISCO NEVES (OAB 270932/SP), JÉSSICA RAQUEL DE SOUSA GOMES (OAB 387301/SP)
04/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:11

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:11

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
30/07/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
24/07/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:40

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:40

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:40

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:40

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 22:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/06/2024 12:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:32

Guia Eletrônica Enviada
28/05/2024 13:26

Guia Eletrônica Enviada
23/05/2024 10:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 12:57

Recebido o recurso
14/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:29

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:29

Expedição de Mandado.
29/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:14

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:14

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 07:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
04/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:57

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/03/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:32

Não Concedida a Liberdade Provisória
08/03/2024 11:59

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:31

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:25

Juntada de Ofício
28/02/2024 16:59

Juntada de Mandado
28/02/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:58

Juntada de Mandado
28/02/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:57

Juntada de Mandado
28/02/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:56

Juntada de Mandado
28/02/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:54

Juntada de Mandado
21/02/2024 12:03

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:02

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:02

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:02

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:01

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
06/02/2024 17:08

Conclusos para decisão
02/02/2024 23:17

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 21:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/01/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 11:22

Juntada de Mandado
10/01/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 11:21

Juntada de Mandado
10/01/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 13:54

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:04

Juntada de Ofício
18/12/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 22:03

Expedição de Mandado.
05/12/2023 22:02

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:27

Expedição de Ofício.
05/12/2023 14:27

Expedição de Ofício.
05/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
05/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:36

Recebida a denúncia
04/12/2023 09:31

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:39

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:39

Evoluída a classe de 280 para 283
01/12/2023 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 19:46

Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 15:51

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023 10:58

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2023 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 09:50

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:22

Mudança de Magistrado
26/11/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:39

Conclusos para decisão
24/11/2023 19:41

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 19:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:21

Apensado ao processo
22/11/2023 13:20

Incidente Processual Instaurado
17/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2023 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
14/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:01

Juntada de Mandado
13/11/2023 17:01

Juntada de Mandado
13/11/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:55

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:55

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:10

Expedição de Ofício.
13/11/2023 12:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/11/2023 10:40

Mudança de Magistrado
13/11/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/11/2023 09:19

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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