TJSP - 1037502-35.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Otavio Bandeira Lins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:10
Conclusos para decisão
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01/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1037502-35.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wlademir de Freitas Andrade - Apelado: Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - (...).
Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB: 247760/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - 1° andar -
29/08/2025 13:02
Situação de Pendente de Julgamento
-
28/08/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/08/2025 17:22
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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26/08/2025 10:11
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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17/04/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 00:00
Publicado em
-
16/04/2024 15:07
Expedido Termo de Intimação
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16/04/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 18:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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10/04/2024 08:57
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
10/04/2024 08:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
10/04/2024 08:57
Por decisão judicial
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08/04/2024 11:28
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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15/02/2024 12:35
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
19/01/2021 17:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
27/03/2019 16:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 00:00
Publicado em
-
12/03/2019 09:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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11/03/2019 15:38
Por decisão judicial
-
06/02/2019 17:18
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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06/02/2019 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 17:15
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
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16/06/2018 13:08
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
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15/05/2018 16:12
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2018 14:22
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
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28/03/2018 05:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 05:03
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2018 00:00
Publicado em
-
05/03/2018 10:03
Prazo
-
05/03/2018 09:56
Expedição de Certidão.
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21/02/2018 12:29
Vista (Contraminuta)
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08/11/2017 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2017 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2017 00:00
Publicado em
-
07/11/2017 11:17
Prazo
-
07/11/2017 10:54
Expedição de Certidão.
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27/10/2017 07:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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26/10/2017 17:41
Recurso Extraordinário
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22/09/2017 14:33
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/09/2017 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2017 00:00
Publicado em
-
28/08/2017 10:29
Prazo
-
28/08/2017 10:15
Expedição de Certidão.
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25/08/2017 12:01
Vista (Contrarrazões)
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17/07/2017 19:19
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2017 09:19
Expedição de Certidão.
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05/07/2017 13:17
AcórdãoFinalizado
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05/07/2017 13:03
Documento Finalizado
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20/06/2017 16:29
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2017 15:29
Juntada de Outros documentos
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31/05/2017 15:28
Subprocesso Cadastrado
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23/05/2017 09:33
Prazo
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23/05/2017 00:00
Publicado em
-
22/05/2017 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2017 00:00
Publicado em
-
17/05/2017 20:29
Acórdão registrado
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17/05/2017 17:38
AcórdãoFinalizado
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17/05/2017 13:16
Documento Finalizado
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17/05/2017 09:30
Provimento
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17/05/2017 09:30
Julgado
-
08/05/2017 00:00
Publicado em
-
02/05/2017 15:05
Incluído em pauta para 02/05/2017 03:05:23 local.
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02/05/2017 14:26
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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02/05/2017 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2017 00:00
Publicado em
-
27/04/2017 00:00
Publicado em
-
26/04/2017 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2017 16:30
Conclusos para decisão
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24/04/2017 14:22
Distribuído por sorteio
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19/04/2017 00:00
Publicado em
-
12/04/2017 17:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/04/2017 16:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/04/2017 14:51
Processo Cadastrado
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11/04/2017 12:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2017
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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