TJSP - 7000230-70.2013.8.26.0129

1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO TROLEZI DOS REIS

Advogados

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

OAB: 139708/SP

CPF *41.***.*58-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 16:31

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/09/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000230-70.2013.8.26.0129 (1063961/2) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RICARDO TROLEZI DOS REIS - É o relatório.

    DECIDO.

    A Lei de Execução Penal, em seu artigo 128, estabelece que o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

    Sendo assim, nos termos do artigo 126, § 1º, inciso II, da LEP, declaro remidos 137 (cento e trinta e sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado RICARDO TROLEZI DOS REIS.

    Anote-se junto ao histórico de partes e elabore-se nova conta de liquidação, abatendo-se os referidos dias como pena efetivamente cumprida, para fins de todos os benefícios.

    Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)

  • 27/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:11

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 15/08/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 22:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2025 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 21:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2025 13:49

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 02/11/2024 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.

  • 02/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/11/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

  • 30/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2017 00:00

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 05/06/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 01/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 27/01/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 16/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 31/08/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 15/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 20/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/02/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

  • 02/02/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 29/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/08/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/04/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/12/2014 00:00

    Outros

  • 25/11/2014 00:00

    Outros

  • 18/11/2014 00:00

    Outros

  • 24/02/2014 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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