TJSP - 0009968-71.2010.8.26.0659

1ª instância - 02 Cumulativa de Vinhedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

CNPJ: 46.446.696/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009968-71.2010.8.26.0659 (659.01.2010.009968) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Vinhedo - Fazenda Estadual - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: EDULO WILSON SANTANA (OAB 253157/SP), ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP)

  • 04/09/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:33

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 02/10/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 17:54

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 17:09

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 26/04/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2024 16:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2024 11:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2024 16:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/02/2024 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/02/2024 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 24/05/2023 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 22/05/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 18:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 09:42

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 22/11/2022 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2022 19:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/11/2022 18:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2022 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2022 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 18:52

    Ato ordinatório

  • 20/01/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 13:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2021 15:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 18:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2021 14:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/06/2021 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2021 17:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/06/2021 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 13:26

    Decisão

  • 11/01/2021 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/12/2020 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 15:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2020 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 14:11

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2019 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 16:58

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/09/2019 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/09/2019 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 14:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/08/2019 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 14:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2019 12:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 15:38

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 15:37

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/08/2019 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/06/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2015 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2015 10:15

    Ato ordinatório

  • 27/05/2015 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2015 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2015 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2015 13:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2015 11:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2015 16:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2015 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2015 14:19

    Decisão

  • 14/01/2015 16:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2015 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2015 14:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/01/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2014 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2014 12:57

    Decisão

  • 12/11/2014 12:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2014 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 11:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2014 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2014 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2014 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2014 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 14:14

    Decisão

  • 11/09/2014 11:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2014 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2014 11:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2014 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2014 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2014 15:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/05/2014 17:15

    Decisão

  • 30/04/2014 13:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2013 15:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/10/2013 14:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/10/2013 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2013 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2013 10:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2013 19:56

    Decisão

  • 04/09/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 09:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2013 15:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 10:13

    Recebimento de Carga

  • 12/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2011 10:08

    Carga ao Advogado

  • 10/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2011 14:49

    Recebimento de Carga

  • 04/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2011 14:27

    Carga ao Advogado

  • 06/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/12/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/12/2010 13:50

    Recebimento de Carga

  • 06/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 16:35

    Carga à Vara Interna

  • 03/12/2010 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2010 16:30

    Recebimento de Carga

  • 03/12/2010 16:26

    Carga ao Distribuidor

  • 02/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 17:26

    Recebimento de Carga

  • 01/12/2010 16:52

    Carga à Vara Interna

  • 01/12/2010 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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