TJSP - 0012113-66.2022.8.26.0502

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUA SILVA NASCIMENTO

Advogados

ALINE AUGUSTO ASTOLFI

OAB: 390084/SP

CPF *92.***.*30-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2024 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2024 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2024 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2024 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2024 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2024 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:59

    Concedida Progressão de regime

  • 16/09/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 21:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 21:21

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:44

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP) Processo 0012113-66.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KAUA SILVA NASCIMENTO - Cuida-se de pedido de progressão em que o Ministério Público requer a realização deexamecriminológico.

    Tratando-se de apenado reincidente, com longa pena a cumprir (até 2029), que praticou falta disciplinar grave durante a execução da pena e que, ainda, cometeu crimes com violência ou grave ameaça à pessoa (roubos majorados), entendo por necessária a melhor análise quanto ao preenchimento do requisito de ordem subjetiva, que não se resume, a toda evidência, ao bom comportamento carcerário.

    Sendo assim, determino a realização de relatório psicossocial, ficando aprovados os quesitos apresentados pelo Ministério Público.

    Quanto ao relatório social, poderá a unidade prisional encaminhar informações emitidas pela própria Diretoria do Centro de Reintegração Social e Atendimento à Saúde na ausência de profissional do Serviço Social.

    Nas unidades sem referido centro especializado, as informações podem ser partir da própria direção, observado todos os aspectos do reeducando, leia-se, realização de atividade laboterápica no cárcere, estudo, contato familiar e outras informações de relevo para a boa apreciação quanto a sua condição pessoal.

    Abra-se vista à Defesa para apresentação de quesitos, querendo.

    Por celeridade, requisite-se desde logo o relatório à unidade prisional, que deverá observar a vinda de quesitos outros pela defesa.

  • 17/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 18:35

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 11:03

    Apensado ao processo

  • 05/12/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/11/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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