09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006434-63.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Cardoso Catel - - Renato Cardoso Catel - - Ricardo Cardoso Catel - Demilson Roberto Susci - - Luciana Capodalio - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: DAVINO FRANCISCO NEVES (OAB 270932/SP), DAVINO FRANCISCO NEVES (OAB 270932/SP), ROBERTO GURGEL DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 117012/SP), ROBERTO GURGEL DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 117012/SP), ROBERTO GURGEL DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 117012/SP)
08/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 17:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:38

Mudança de Magistrado
06/06/2025 06:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:17

Julgada improcedente a ação
29/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 04:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 04:11

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:12

Expedição de Carta.
14/02/2025 10:11

Expedição de Carta.
14/02/2025 10:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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