15/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000035-70.2025.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Maria Eliana Bresio Domingues - Verifico que houve regular e correto recolhimento do valor do preparo, conforme certidão da unidade (p. 168).

Assim, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/1995, recebo o recurso inominado tempestivamente interposto (pgs. 158/163), para processamento nos seus regulares efeitos.

Vista à parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar suas contrarrazões.

Registro que não há mídias a serem remetidas, a teor do Comunicado CG 1.181/2017.

Juntadas as contrarrazões e regularizadas as intimações desta decisão, inclusive eletrônicas, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Int. - ADV: MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI (OAB 290297/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:54

Recebido o recurso
01/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:53

Realizado cálculo de custas
17/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:18

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 17:58

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:11

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 17:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:28

Declarada incompetência
27/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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