TJSP - 0002180-63.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JAMESON PEREIRA BERNARDINO

CPF *18.***.*58-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMESON PEREIRA BERNARDINO

CPF *18.***.*58-13

Advogados

MARCO ANTONIO BREDARIOL

OAB: 104619/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002180-63.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jameson Pereira Bernardino - Diante da r. decisão (pec nº 0004224-21.2018.8.26.0496) que não conheceu do habeas corpus, contudo, de ofício reduziu a pena imposta, elabore-se novo cálculo de penas.

    Após, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: MARCO ANTONIO BREDARIOL (OAB 104619/SP)

  • 03/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 09:43

    Protocolo Juntado

  • 10/01/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2024 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2024 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2024 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2024 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2024 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2024 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 03:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 09:31

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 10:30

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:46

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 07:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 02:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 10:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/06/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:33

    Apensado ao processo

  • 21/05/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 12:33

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 07/03/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2023 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2023 10:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

  • 04/07/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 16:16

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2023 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2023 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2023 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2023 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2023 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 18:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/03/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 11:54

    Ato ordinatório

  • 25/01/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:44

    Realizado Cálculo

  • 23/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 17:08

    Declarada a Remição

  • 24/11/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2021 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2021 14:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2021 17:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 21:06

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 18:47

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 08:45

    Processo Entranhado

  • 17/11/2020 08:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/11/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 19:31

    Decisão

  • 16/11/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2020 20:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 22:46

    Declarada a Remição

  • 07/04/2020 18:39

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2020 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2020 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 17:16

    Declarada a Remição

  • 18/12/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2019 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 09:56

    Declarada a Remição

  • 30/05/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2019 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2019 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 16:37

    Declarada a Remição

  • 13/03/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 10:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/03/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2019 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2019 10:37

    Declarada a Remição

  • 10/01/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 19:31

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/12/2018 17:38

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2018 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 15:12

    Decisão

  • 11/10/2018 18:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2018 15:36

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 12:28

    Declarada a Remição

  • 15/08/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2018 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 15:10

    Processo Entranhado

  • 12/06/2018 15:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/06/2018 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2018 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 21:34

    Decisão

  • 16/04/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 12:10

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 17:18

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 19:54

    Decisão

  • 31/01/2018 18:17

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 18:16

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 23:39

    Decisão

  • 10/01/2018 16:33

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2017 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2017 12:24

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2017 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 18:16

    Concedida Progressão de regime

  • 05/12/2017 10:31

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 17:35

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2017 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2017 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2017 15:44

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2017 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 16:07

    Declarada a Remição

  • 03/10/2017 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2017 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 19:15

    Decisão

  • 05/07/2017 17:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2017 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2017 14:15

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2017 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2017 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 06/04/2017 17:58

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2017 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2017 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2017 16:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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