04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016191-66.2000.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - SAE - Apelado: Raimundo Antonio Viveiros (Espólio) - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL.

AJUIZAMENTO EM FACE DE PESSOA FALECIDA ANTERIORMENTE.

ILEGITIMIDADE RECONHECIDA.

DESCABIMENTO DE MODIFICAÇÃO NO POLO PASSIVO.

RECURSO IMPROVIDO.

PROPOSTA EXECUÇÃO FISCAL, DEVE ELA PROSSEGUIR CONTRA QUEM FIGURA NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, IMPOSSIBILITADA MODIFICAÇÃO ULTERIOR DO SUJEITO PASSIVO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Silva de Luca (OAB: 375307/SP) - 1º andar
22/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:32

Recebidos os autos do Advogado
22/11/2023 09:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/10/2023 09:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/10/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 09:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 14:15

Recebidos os autos do Advogado
26/07/2023 13:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/07/2023 14:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
22/06/2023 15:49

Conclusos para julgamento
16/08/2022 16:08

Recebidos os autos do Advogado
26/04/2022 10:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/11/2021 17:26

Processo Suspenso por 1 ano
31/08/2021 18:26

Conclusos para decisão
23/08/2021 17:15

Recebidos os autos do Advogado
21/05/2021 13:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/03/2020 11:12

Ato ordinatório
10/03/2020 10:53

Expedição de Certidão.
24/01/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 14:25

Recebidos os autos do Advogado
13/11/2017 12:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/06/2017 13:29

Proferido Despacho
04/04/2017 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 16:07

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2016 15:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/08/2016 11:59

Conclusos para despacho
08/08/2016 16:34

Conclusos para despacho
21/05/2015 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2015 15:29

Recebidos os autos do Advogado
12/05/2015 17:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2012 00:00

Aguardando Providências
08/11/2011 00:00

Aguardando Providências
21/10/2010 00:00

Aguardando Providências
03/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2000

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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