TJSP - 1500710-63.2019.8.26.0459

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pitangueiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME PESSOA CARDOSO

Advogados

ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS

OAB: 405118/SP

CPF *34.***.*81-88

Terceiro

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ISRAEL JUSTINO DO RIO

BRUNO MOREIRA TELES

CPF *07.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB 405118/SP) Processo 1500710-63.2019.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: GUILHERME PESSOA CARDOSO -

    Vistos.

    Diante do integral cumprimento da pena imposta, julgo extinta a punibilidade do(a) réu(ré) GUILHERME PESSOA CARDOSO.

    Dispensada a intimação do(a) réu(ré), nos termos do Enunciado nº 105 do Fonaje.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se ao I.I.R.G.D. e ao Cartório Eleitoral comunicando a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena imposta.

    Efetue a serventia as comunicações e anotações de praxe.

    Na sequência, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 22:46

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 08/05/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 06:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2022 00:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 16:25

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2022 11:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2022 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2021.

  • 18/10/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 13:23

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 13:49

    Juntada de Carta precatória

  • 28/10/2020 10:07

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2020 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 15:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2020 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 16:11

    Juntada de Carta precatória

  • 16/10/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2020 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2020 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2020 09:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 10:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2020 10:00

    Juntada de Decisão

  • 12/02/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2020 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2020 09:56

    Juntada de Carta precatória

  • 18/12/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 14:07

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2019 16:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/12/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 09:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/12/2019 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2019 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2019 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 16:52

    Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2019 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2019 14:10

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 26/11/2019 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 10:29

    Juntada de Carta precatória

  • 30/10/2019 18:10

    Juntada de Carta precatória

  • 23/10/2019 16:08

    Juntada de Carta precatória

  • 21/10/2019 10:42

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2019 17:15

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2019 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2019 17:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/10/2019 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 09:39

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2019 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2019 15:19

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 10:40

    Juntada de Carta precatória

  • 02/10/2019 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2019 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2019 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:58

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2019 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 17:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/11/2019 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crim.

  • 26/09/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 17:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/09/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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