13/03/2024 14:45

Arquivado Provisoramente
11/01/2024 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 16:41

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2023 13:34

Conclusos para julgamento
10/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Silva Jambeiro (OAB 61150/BA) Processo 1022206-75.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Adenir Pedro Forte, Mirela Cristine da Silva Mendes, Roberto Carlos Aparecido Mendes -

Vistos.

INDEFIRO o pedido de tutela provisória, ante a necessidade de formação de contraditório para melhor elucidação dos fatos.

Ademais, eventual prejuízo poderá ser ressarcido no provimento ao final, em caso de procedência do pedido.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
28/08/2023 17:26

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Silva Jambeiro (OAB 61150/BA) Processo 1022206-75.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Adenir Pedro Forte, Mirela Cristine da Silva Mendes, Roberto Carlos Aparecido Mendes -

Vistos.

Observo que inicial foi distribuída ao Juizado Especial, razão pela qual determino a redistribuição para a Vara do Juizado Especial Cível local, com urgência, com as homenagens deste juízo.

Intime-se.
27/08/2023 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 08:24

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 05:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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