TJSP - 1000263-09.2015.8.26.0028

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*34-10

Advogados

LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO

OAB: 135996/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

CNPJ: 65.042.855/0001-20

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0011-09

JOAO VITOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS XVII - DE TAUBATE

Advogados

REGINA GADDUCCI

OAB: 130485/SP

CPF *82.***.*16-96

LUCIANO CARLOS MOTTA

OAB: 131864/SP

CPF *62.***.*44-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000263-09.2015.8.26.0028 - Cautelar Inominada - Liminar - Vera Lúcia de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - - Estado de São Paulo e outros - Certidão de honorários disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP), LUCIANO CARLOS MOTTA (OAB 131864/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP)

  • 27/08/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 15:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/02/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/02/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 15:06

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 17:57

    Decisão Determinação

  • 28/05/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2024 10:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 13:29

    Ato ordinatório

  • 17/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/04/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:41

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/04/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 11:29

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 11:29

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 21:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 16:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

  • 27/04/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 19:12

    Decisão Determinação

  • 15/03/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 12:31

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 21:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2022 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 18:42

    Decisão

  • 06/10/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:19

    Decisão

  • 31/08/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 11:56

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2021 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 18:59

    Decisão

  • 24/02/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2021 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2020 16:23

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2020 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 15:00

    Decisão

  • 28/07/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 17:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2020.

  • 10/03/2020 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 04/03/2020 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 13:23

    Decisão

  • 11/02/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2019 15:43

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2019 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2019 12:24

    Decisão

  • 18/10/2019 11:46

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2019 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 15:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.

  • 09/05/2019 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2019 09:40

    Decisão

  • 03/05/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 15:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2019.

  • 28/01/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 15:33

    Decisão

  • 07/12/2018 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 18:40

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 17:27

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2018 15:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2018 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2018 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2018 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 18:27

    Decisão

  • 19/03/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2018 11:34

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2018 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2018 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 19:50

    Decisão

  • 07/12/2017 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2017 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2017 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2017 17:49

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2017 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2017 15:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2017.

  • 28/03/2017 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 14:25

    Decisão

  • 23/03/2017 12:40

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2016 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2016 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 15:30

    Ato ordinatório

  • 28/11/2016 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2016 19:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2016 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2016 18:35

    Decisão

  • 20/09/2016 16:51

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2016 18:19

    Decisão

  • 15/08/2016 16:45

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2016 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2016 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2016 09:21

    Ato ordinatório

  • 08/03/2016 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2016 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2016 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2016 12:26

    Ato ordinatório

  • 02/03/2016 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 16:01

    Juntada de Carta precatória

  • 16/02/2016 15:40

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2016 18:38

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2016 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2016 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2016 17:34

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2016 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2016 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2016 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2016 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2016 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2015 10:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2015 10:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2015 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2015 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2015 11:02

    Decisão

  • 03/12/2015 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2015 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2015 19:04

    Decisão

  • 24/11/2015 11:53

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2015 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2015 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2015 18:23

    Decisão

  • 16/11/2015 11:14

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2015 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2015 17:44

    Proferido Despacho

  • 11/11/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2015 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 18:05

    Decisão

  • 22/10/2015 11:07

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2015 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2015 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2015 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2015 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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