01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000570-41.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vladimir de Paiva Cavalcante - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Caso já conste dos autos ou sobrevindo pagamento da condenação em dinheiro antes da abertura de incidente em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente a economia processual, intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) .

Feito isso expeça-se o devido MLE (mandado de levantamento eletrônico).

A seguir, arquive-se este processo de conhecimento.

Lado outro, terá a parte autora, independentemente de nova intimação, o prazo de trinta (30) dias (contados da intimação desta decisão), para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, devendo peticionar nestes autos de forma a gerar o incidente "cumprimento de sentença" (incidente eletrônico).

Com a abertura do incidente ou decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação pela parte interessada, certifique-se a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento.

Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé.

Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ).

Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
03/07/2024 11:21

Conclusos para julgamento
03/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:33

Conclusos para julgamento
15/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 04:13

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:50

Expedição de Carta.
16/01/2024 15:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
15/01/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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