TJSP - 0021797-50.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

KELVEN DA SILVA

CPF *34.***.*24-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

KELVEN DA SILVA

CPF *34.***.*24-07

Advogados

ROGERIO AUGUSTO PEREIRA DE JESUS

OAB: 297441/SP

CPF *95.***.*56-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 11:12

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021797-50.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Kelven da Silva - PEC PENA REGIME ATUAL 0021797-50.2016.8.26.0041 0006914-64.2017.8.26.0041, 7a 6m Aberto deferido Fls 504 0016681-19.2023.8.26.0041 6a 8m fechado Delito no curso do aberto Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos. - ADV: ROGERIO AUGUSTO PEREIRA DE JESUS (OAB 297441/SP)

  • 28/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:34

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 16:25

    Apensado ao processo

  • 23/10/2024 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2024 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2024 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2024 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2024 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/10/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 10:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/10/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 08:04

    Mudança de Magistrado

  • 03/07/2024 04:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 04:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 04:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 04:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/10/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2021 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 18:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:00

    Concedida Progressão de regime

  • 23/07/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 20:49

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:36

    Realizado Cálculo

  • 18/03/2021 15:26

    Proferido Despacho

  • 17/03/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 14:51

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2020 07:09

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 09:50

    Realizado Cálculo

  • 18/11/2020 09:47

    Realizado Cálculo

  • 18/11/2020 09:19

    Realizado Cálculo

  • 18/11/2020 09:18

    Realizado Cálculo

  • 17/11/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:50

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/11/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2020 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 08:28

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 06:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 17:07

    Processo Entranhado

  • 19/10/2020 17:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/04/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 14:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2019.

  • 01/03/2019 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2019 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:25

    Realizado Cálculo

  • 04/12/2018 17:32

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/11/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 09:38

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 20:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 21:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2018 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2018 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2018 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2018 11:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/07/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2017 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2017 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2017 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2017 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2017 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2017 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 21:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2017 18:59

    Decisão

  • 10/07/2017 12:21

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 10:57

    Apensado ao processo

  • 10/04/2017 18:20

    Decisão

  • 06/04/2017 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2017 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2017 13:26

    Decisão

  • 20/02/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2016 12:40

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2016 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2016 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2016 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2016 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2016 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 14:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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