TJSP - 0004192-13.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 12:00
Homologado o Cálculo
-
19/09/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004192-13.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROGÉRIO ALVES GALVÃO - Assim,
ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Comunique-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Bragança Paulista para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: NEEMIAS MARIANO DE BARROS (OAB 308359/SP) -
28/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:48
Concedida Progressão de regime
-
25/08/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 01:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 13:51
Declarada a Remição
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11/08/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:47
Ato ordinatório
-
23/07/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 22:31
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 22:31
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:55
Homologado o Cálculo
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23/06/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:21
Conclusos para despacho
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09/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 11:19
Declarada a Remição
-
09/06/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 08:43
Conclusos para despacho
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26/05/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 00:05
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 00:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 16:50
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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24/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 11:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/09/2024 19:47
Conclusos para decisão
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11/09/2024 13:55
Conclusos para despacho
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29/08/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
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29/08/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/05/2024 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/05/2024 13:18
Recebidos os autos do Outro Foro
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27/05/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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24/05/2024 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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24/05/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 14:59
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 14:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
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03/05/2024 14:22
Expedição de Ofício.
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03/05/2024 11:48
Conclusos para decisão
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03/05/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/05/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
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29/04/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
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12/03/2024 09:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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