15/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 18:38

Conclusos para decisão
08/09/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024768-71.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Almeida Moraes - Jaison Selage Morais e outros - 1.

Assinale-se, de início, que a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam" arguida pelo correquerido Jailson Selage Morais entrosa-se com o mérito do litígio propriamente dito e, sendo assim, com ele será objeto de exame. 2.

No mais, o processo está formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo irregularidades para suprir, nem tampouco nulidade a declarar. 3.

Dou o feito, assim, por saneado. 4.

Necessária para o adequado deslinde da causa, que envolve questão fática controvertida, a produção de prova oral em audiência, consistente em depoimento pessoal e inquirição de testemunhas, a fim de apurar se a autora, Maria Aparecida de Almeida Moraes, tinha conhecimento ou anuiu com a sua inclusão como sócia da empresa J.J.P.

Telecomunicações Ltda. 5.

O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na peça inicial incumbirá ao autor da ação, a teor do que dispõe o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabendo aos réus a comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II). 6.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de outubro de 2025, às 14h45min, a ser realizada na sala 02 da UPJ, localizada na Praça Dr.

Maurício Martins Leite, nº 60, Vila São Paulo, Araçatuba-SP (Fórum). 8.

Intime-se a requerente, via mandado, para prestar depoimento pessoal, advertindo-a de que a ausência injustificada ou a recusa em depor poderá importar na aplicação da pena de confesso (CPC, art. 385, §1º).

Após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça pela parte requerida, pelo que se aguardará o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se mandado de intimação.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. 9.

Intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para comparecimento. 10.

Considerando que não há requerimento para depoimento pessoal da parte requerida, sua intimação para comparecimento poderá se dar na pessoa de seu advogado. 11.

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

Intime-se. - ADV: FERNANDA PROENÇA BORGES (OAB 311097/SP), VINICIUS BORGES MARTINS (OAB 467362/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 02:45:00, 4ª Vara Cível.
28/08/2025 18:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:07

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2025 16:20

Suspensão do Prazo
06/08/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 23:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:19

Expedição de Ofício.
25/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 21:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 06:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:54

Suspensão do Prazo
21/11/2024 15:41

Juntada de Ofício
21/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:08

Juntada de Ofício
14/11/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 21:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 20:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 16:44

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
14/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:18

Expedição de Carta.
21/08/2024 16:18

Expedição de Carta.
20/08/2024 20:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 07:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:13

Expedição de Carta.
26/07/2024 18:13

Expedição de Carta.
26/07/2024 18:13

Expedição de Carta.
26/06/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:01

Expedição de Carta.
06/05/2024 09:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:29

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:26

Expedição de Carta.
25/04/2024 10:26

Expedição de Carta.
24/04/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 07:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 07:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 07:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 07:02

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:10

Expedição de Carta.
06/02/2024 17:10

Expedição de Carta.
06/02/2024 17:10

Expedição de Carta.
06/02/2024 17:10

Expedição de Carta.
05/02/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 17:34

Determinada Requisição de Informações
15/01/2024 15:52

Conclusos para despacho
13/01/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 06:12

Juntada de Certidão
14/12/2023 06:12

Juntada de Certidão
14/12/2023 06:12

Juntada de Certidão
14/12/2023 06:12

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:27

Expedição de Carta.
13/12/2023 15:27

Expedição de Carta.
13/12/2023 15:27

Expedição de Carta.
13/12/2023 15:26

Expedição de Carta.
13/12/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 11:05

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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