TJSP - 0004135-50.2024.8.26.0637
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Tupa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004135-50.2024.8.26.0637 (processo principal 1000855-88.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wilian Antonio da Silva - 1.
Não possuo acesso ao SREI.
Ademais, a ferramenta não é destinada à busca de bens, mas de documentos de serventia extrajudicial para outras finalidades. 2.
Conforme é de conhecimento o Sistema Sniper ainda está em desenvolvimento, junto ao CNJ, para aprimorar e centralizar a busca patrimonial e conferir maior efetividade aos processos executivos.
Por ora, mostra apenas vínculos societários entre pessoas físicas e jurídicas, além de identificar registros de aeronaves e embarcações em nome do pesquisado.
Num momento futuro, será interligado com o Sistema Infojud e Sisbajud, quando poderá trazer uma efetividade maior à ferramenta.
Atualmente, apenas relaciona as pessoas físicas e jurídicas, sem indicar a existência de patrimônio. 3.
Essa medida se mostra de pouca ou nenhuma efetividade em processos de valor diminuto, como os de competência dos Juizados Especiais, daí porque este juízo permanece convicto do indeferimento da busca de bens por tal sistema. 4.
Busque-se pelo INFOJUD as 3 últimas declarações de IRPF da executada, bem como a existência de DECRED vinculada ao seu nome. 5.
A SUSEP apenas pode prestar a informação de existência de seguros ou de valores em entidades de previdência privada.
Não se presta a realizar o bloqueio. 6.
Assim, oficie-se à SUSEP indagando a existência de seguros ou outros vínculos da parte executada Marcelo Saponara *47.***.*84-96 e outro, CNPJ: 14.***.***/0001-88, com entidades vinculadas.
Cópia digitalmente assinada da presente serve de ofício de requisição.
Cabe à parte autora a impressão e encaminhamento por Correios ou protocolar a presente determinação, cujas despesas correrão por sua conta, comprovando nos autos em 30 dias. - ADV: CRISTHIAN LEONOU ANTUNES (OAB 422295/SP) -
04/09/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/09/2024 15:19
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 09:52
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
02/09/2024 19:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 17:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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