01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011736-58.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Mayrus Dela Possa - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, CONDENANDO a parte AUTORA ao pagamento das custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios.

Conforme Comunicado Conjunto Nº 951/2023 e Lei Estadual 11.608/03, RECOLHA A PARTE AUTORA, no prazo de 60 (sessenta) dias, os valores de: 1.

Taxa judiciária de ingresso (código da receita 230-6, tributo estadual): 1.1.: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 176,80; ano de 2024); quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou 1.2. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP (R$ 176,80; ano de 2024), quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Os valores descritos no item 1 deverá ser recolhido pelo Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp).

Informações e manuais para a utilização do Portal de Custas podem ser encontrados no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas .

Os valores descritos no item 2 deverão ser recolhidos INTEGRALMENTE, pela parte AUSENTE, incluindo TODAS as despesas postais com citações e intimações; diligências de oficial de justiça; relatórios de pesquisa INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD; INDEPENDENTEMENTE da parte que tenha se beneficiado ou sido destinatária da diligência, nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, que deverão ser recolhidas junto ao Banco do Brasil - Formulários São Paulo (https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/).

O recolhimento deverá ser realizado de forma atualizada, a partir da data da emissão do ato que originou a despesa e utilizar como base as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais .

Os recolhimentos, a partir de 01/03/2017, devem ser feitos pelo Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, que substituiu o sistema de preenchimento de guias DARE no Ambiente de Pagamentos da Secretaria da Fazenda (Com.

Conj.

TJSP e CGJ 474/2017 - DJE, 20/02/2017, p. 1/2, Cad I, Adm).

Transitada esta em julgado, cumpra-se o Comunicado CG 1789/2017.

Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), GABRIEL BAHDUR VIEIRA (OAB 349255/SP)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:42

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
28/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/05/2025 17:40

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
13/04/2025 11:06

Autos no Prazo
28/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:50

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:29

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:00

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:56

Ato ordinatório
28/11/2024 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 11:05:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/11/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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