TJSP - 1500610-05.2022.8.26.0621

1ª instância - Criminal de Cruzeiro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESC

PEDRO RODRIGO DE FARIA SIQUEIRA

CPF *56.***.*67-86

Advogados

LEVINO JERONIMO NETO

OAB: 461868/SP

Terceiro

Partes

ROGERIO JEREMIAS DE SOUSA

FERNANDO CELSO BATISTA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO GONCALVES DA SILVA

CPF *50.***.*08-67

MARCELO RODRIGUES VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 11:39

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:35

    Juntada de Ofício

  • 15/11/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Levino Jerônimo Neto (OAB 461868/SP) Processo 1500610-05.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO RODRIGO DE FARIA SIQUEIRA -

    Vistos. 1.

    Aguarde-se que o Juízo da Execução comunique a este Juízo o ajuizamento da Ação de Execução da pena de multa (isoladamente aplicada ou cumulativa - arts. 479-A, § 2º e 480, § 3º, das NSCGJ), pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do Provimento CG nº 4/2020. 2.

    Recebida a comunicação, proceda-se a anotação no histórico de partes, devendo-se inserir o evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicar no complemento o número do processo de execução e lançar a movimentação "61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação" e, por fim, remeter estes autos ao arquivo. 3.

    Decorrido o prazo e não sendo recebida a comunicação, elabore-se cálculo prescricional da pena de multa e dê-se vista às partes para que se manifestem. 4.

    Int.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 16:42

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 12:27

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 14:56

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2023 08:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/04/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 16:29

    Mantida a prisão preventida

  • 02/03/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 12:45

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 11:04

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 16:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/04/2023 03:00:00, Vara Criminal.

  • 01/12/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 08:12

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/10/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 12:08

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2022 16:06

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 29/09/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 14:01

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2022 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 21:03

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 20:37

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/06/2022 06:13

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 29/06/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2022 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/06/2022 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2022 10:50

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/06/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 07:23

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2022 01:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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