TJSP - 1018294-63.2021.8.26.0482
1ª instância - 05 Civel de Presidente Prudente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018294-63.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Rio Paraná - Sicredi -
Vistos.
Indefiro, por ora, o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens em nome do executado, posto que as pesquisas estão suspensão em razão da publicação do acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo paradigma nº2256317-05.2020.8.26.0000, do Tema nº 44 - Medida Coercitiva - artigo 139, IV do CPC -Indisponibilidade - Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO, até o julgamento Tema 1137 do STJ, nos termos do parágrafo único do artigo 980 do CPC.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP) -
23/08/2024 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 18:11
Determinada Requisição de Informações
-
19/04/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 17:41
Determinada Requisição de Informações
-
21/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2023 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 20:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/08/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
04/03/2023 14:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/03/2023 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/03/2023 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2023 11:35
Expedição de Carta.
-
26/01/2023 11:35
Expedição de Carta.
-
26/01/2023 11:34
Expedição de Carta.
-
23/01/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2022 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
01/10/2022 09:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2022 05:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2022 01:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2022 16:30
Expedição de Carta.
-
21/09/2022 16:29
Expedição de Carta.
-
21/09/2022 16:29
Expedição de Carta.
-
21/09/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2022 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2022 10:51
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 18:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/05/2022 15:53
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2021 11:23
Juntada de Mandado
-
13/12/2021 11:03
Expedição de Mandado.
-
08/12/2021 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2021 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2021 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2021 10:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2021 04:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 17:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2021 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2021 18:21
Expedição de Carta.
-
05/08/2021 18:21
Expedição de Carta.
-
05/08/2021 18:21
Expedição de Carta.
-
05/08/2021 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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