03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500188-31.2022.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - CARINA ELISABETE BENTO VERGEL - - GISLAINE SILVA e outro -

Vistos. 1- Cumpra-se o determinado no apenso de exceção de incompetência e trasladado às fls. 1407-1409 dos presentes autos principais, encaminhando-se, por ofício, estes autos e todos os dependentes cadastrados, na forma determinada. 2- Deixo de apreciar a manifestação ministerial de fl. 1398 em razão do reconhecimento da incompetência deste Juízo e determinação de remessa dos autos à Justiça Federal. 3- Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 00:09

Suspensão do Prazo
26/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:27

Juntada de Mandado
25/06/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:26

Apensado ao processo
05/05/2025 11:25

Incidente Processual Instaurado
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:23

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:21

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:25

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:24

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:24

Expedição de Ofício.
18/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 14:50

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:45

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:04

Recebida a denúncia
17/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:32

Evoluída a classe de 279 para 283
08/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2024 07:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 17:55

Suspensão do Prazo
28/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:02

Ato ordinatório
26/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:53

Apensado ao processo
25/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:33

Ato ordinatório
10/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:05

Ato ordinatório
23/05/2023 09:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:25

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:13

Ato ordinatório
15/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:05

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:51

Ato ordinatório
19/01/2023 10:58

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:27

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:18

Ato ordinatório
03/11/2022 09:20

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 17:23

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:11

Ato ordinatório
20/09/2022 09:29

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 12:48

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:27

Ato ordinatório
02/08/2022 09:32

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 11:00

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:51

Ato ordinatório
07/06/2022 10:39

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:41

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:32

Ato ordinatório
12/04/2022 17:24

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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