18/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025237-71.2023.8.26.0053 (processo principal 0047152-70.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Delva Maria Perezi Pereira - - Jandyra Alves do Nascimento - - Ivani Marie de Oliveira Rodrigues - - Ithamar Clovis Campacci - - Hilda Miranda da Costa - - Haydée Tucunduva Dias Cardoso - - Elizabeth das Graças Milanez da Silva - - Judite Helena Voltarelli - - Dalva Fiorini dos Santos - - Clarice Paulina Miranda Suto - - Arlene Macchi Gomes de Moraes - - Ângelo Domingos Monteiro - - Alice Ferreira da Silva - - Alexandre Alessio Moretti - - Cinira Telles Piva - - Vera Teresa Devesa Vaz - - Maria Zoê Brandão Bittencourt - - Teresa Crsitina Milani de Abreu e Lima Dias Penha - - Regina Célia Fortuna do Vale - - Olezia Pinheiro da Costa - - Nilva Chaim Palamim - - Nilce Maria Oliveira - - Nadyr Pereira Goulart Lima - - Laura Estella Mello Sayago - - Maria Helena Magnoni Tocaia - - Maria Helena Leal Pisaneschi - - Maria de Lourdes Galvão Aguiar - - Maria da Gloria de Souza Aguiar de San Vicente - - Maria Cecilia Federici de Carvalho - - Maria Aparecida Pavan Bernardino -

Vistos.

Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral.

Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes.

A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências.

Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão.

Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada.

Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ.

Ao final venham conclusos.

Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição.

Intimem-se. - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 16:41

Conclusos para decisão
15/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
01/09/2024 22:22

Suspensão do Prazo
16/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 20:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 16:16

Conclusos para decisão
04/06/2024 04:44

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:22

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/02/2024 01:45

Suspensão do Prazo
23/02/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 03:01

Suspensão do Prazo
30/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
23/10/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 11:42

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:22

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2009

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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