01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008771-82.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Sergio David de Souza - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso vI, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, por se tratar de demanda afeita ao JEFAZ.

Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: ERIKA MACENA LOPES (OAB 433958/SP), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)
07/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 04:15

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:05

Expedição de Carta.
27/08/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 16:32

Conclusos para julgamento
17/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:22

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
15/11/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 12:24

Conclusos para julgamento
05/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
05/07/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 14:29

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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