03/09/2025 16:46

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011964-90.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Luis Antonio Machado - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Santo Antônio - Fls. 194/243: Ciência às partes acerca dos acórdão que negaram provimento aos recursos interpostos.

Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido., o que é o caso destes autos, SUSPENDO o trâmite dos autos até julgamento do Tema nº 59.

Aplicável o código SAJnº n. 75059 junto ao sistema; no levantamento, o código é SAJ n. 14985. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP), LUIS ANTONIO MACHADO (OAB 64117/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
02/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 04:29

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:21

Expedição de Carta.
15/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:25

Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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