05/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011539-82.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Catiuci Aparecida Pereira Hirata - Companhia Piratininga de Forca e Luz - - Alesta Sociedade de Crédito Direto Sa -

Vistos.

Verifica-se a regularidade do recolhimento das custas iniciais e das despesas de citação pela parte requerida, conforme guias juntadas às fls. 348/351.

No mais, considerando a alegação da parte requerida de que houve pagamento a maior da condenação, no montante de R$ 1.000,00, confirmada pelo Ato Ordinatório de fls. 338 e a concordância da parte autora às fls. 341, expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 284/286, no valor de R$ 1.000,00, em favor da coexecutada ALESTA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, sem a necessidade de aguardar o decurso do prazo para recurso desta decisão.

Cumpra-se observando-se a ordem cronológica de cumprimento das guias.

Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018, deverá a parte interessada providenciar a juntada do "Formulário MLE" a ser obtido junto no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx).

Ressalto ser vedado à serventia a expedição do MLE cujo formulário for preenchido de forma incompleta ou imprecisa, devendo o procurador observar o conteúdo do Comunicado CG nº 12/2024.

Ademais, consigno que no formulário deverá constar como beneficiário aquele que efetivamente for credor da verba principal a ser levantada, independentemente de a conta bancária indicada para transferência ser de seu representante legal, hipótese em que deverá constar também o CPF do advogado, o número de registro na OAB e as folhas em que se encontra a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Após, quando em termos, arquivem-se estes autos definitivamente.

Intime-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP), BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP), ROBERTO ROGERIO CAMPOS FILHO (OAB 291166/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
25/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
25/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 05:12

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2024 18:16

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:49

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:49

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:48

Recebida a Petição Inicial
08/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
01/11/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 03:19

Suspensão do Prazo
25/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 21:02

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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