05/09/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047801-10.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Karla Agrelli Rinaldi Puggia - Rui Vicente Lucato Junior - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, condenando o réu ao pagamento em favor da autora do valor de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde esta sentença, mais juros de mora desde 05/09/2023. Índice de correção monetária pela Tabela Prática do eg.

TJSP até 30/08/24, e com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024) a partir de 01/09/2024.

Juros de mora de 1%am até 30/08/2024, e à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil) a partir de 01/09/2024.

Pela sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais, nos percentuais de 20% para o réu e 80% para a autora; mais honorários advocatícios arbitrados em 10% da condenação, para pagamento pelo réu, e da diferença entre esta e o pedido atualizado de danos morais, para pagamento pela autora, vencida nesse tanto.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, condenando o reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios do patrono da reconvinda, que arbitro em 10% do valor atualizado da reconvenção (R$ 31.556,86).

Condeno o reconvinte ao pagamento de multa por litigância de má-fé no percentual de 10% sobre o pedido atualizado de restituições de faturas (R$ 1.556,00).

PRI. - ADV: GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), HOMAILE MASCARIN DO VALE (OAB 357243/SP), LUCAS EDUARDO MARCON SPOSITO (OAB 361158/SP)
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
28/08/2025 16:47

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 19:00

Audiência Realizada Exitosa
06/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:34

Juntada de Certidão
25/06/2025 04:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:08

Expedição de Carta.
24/06/2025 10:07

Expedição de Carta.
18/06/2025 16:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:00:00, 10ª Vara Cível.
06/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:00

Audiência Realizada Inexitosa
06/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/06/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 04:00:00, Centro Judiciário de Solução d.
25/06/2024 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 17:06

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 13:41

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 08:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:07

Ato ordinatório
16/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 14:33

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 10:23

Expedição de Carta.
27/09/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:43

Recebida a Petição Inicial
25/09/2023 15:54

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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