11/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 15:23

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 05:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075882-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - Renan Gustavo da Silva Manoel -

Vistos.

Em decisão interlocutória de fls. 37/39, foi concedida a tutela provisória de urgência, determinando a SUSPENSÃO da exigibilidade dos débitos que guarnecem motocicleta marca Honda, modelo CG 160 TITAN, cor cinza, ano e modelo 2024, placa SWQ4B79, em relação ao autor, de multas licenciamentos e IPVAs anteriores à data da arrematação (14/06/2025). Às fls. 62/70, o autor noticiou o descumprimento da liminar.

Intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o alegado descumprimento.

Advirta-se, desde já, que o descumprimento injustificado de ordem judicial poderá caracterizar violação à boa-fé objetiva processual e comprometer o regular exercício da jurisdição, autorizando este Juízo a adotar as medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento da obrigação, inclusive a imposição de multa cominatória, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades criminais por desobediência e perdas e danos suportados pela parte autora.

Intimem-se. - ADV: RENAN GUSTAVO DA SILVA MANOEL (OAB 443177/SP)
27/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 04:05

Juntada de Certidão
14/08/2025 04:05

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:51

Expedição de Carta.
13/08/2025 09:51

Expedição de Carta.
11/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 19:11

Expedição de Mandado.
10/08/2025 19:10

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:16

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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