18/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003223-31.2019.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Gisele Martins Francisco Villela -

Vistos.

Fls. 445/446 e 450/452: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos.

Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a sentença como lançada.

O recurso interposto trata, na realidade, de pedido de reconsideração da decisão proferida, não havendo quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso, pretendendo o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo do decisum, extrapolando o objeto do presente recurso.

Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, ficando mantida a sentença como lançada.

Regularizados, remetam-se a Superior Instância.

Int. - ADV: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
02/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 13:12

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:49

Ato ordinatório
17/05/2024 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:17

Julgada Procedente a Ação
01/02/2024 10:48

Conclusos para julgamento
01/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 22:16

Expedição de Certidão.
15/09/2023 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/09/2023 22:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/02/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 16:40

Juntada de Ofício
23/01/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:54

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:31

Conclusos para julgamento
16/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:02

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 11:18

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:18

Expedição de Certidão.
09/06/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 12:22

Expedição de Certidão.
08/06/2022 12:20

Expedição de Certidão.
08/06/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:48

Conclusos para decisão
24/02/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 18:49

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:29

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:28

Expedição de Certidão.
12/11/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 13:38

Expedição de Certidão.
01/09/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:37

Conclusos para despacho
25/04/2021 22:04

Suspensão do Prazo
16/04/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 13:55

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2021 10:01

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2020 23:27

Suspensão do Prazo
09/10/2020 11:57

Juntada de Petição de contestação
07/10/2020 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2020 18:14

Expedição de Carta.
23/06/2020 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 00:50

Suspensão do Prazo
19/05/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 10:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2020 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2020 18:09

Expedição de Carta.
27/11/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 16:05

Conclusos para decisão
23/10/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 14:14

Expedição de Certidão.
19/08/2019 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/08/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2019 11:32

Conclusos para despacho
06/08/2019 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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