04/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500234-48.2021.8.26.0655 - Inquérito Policial - Furto - JOSE GUILHERME VAN DIENEN BUENO - - Jaqueline Cristina Torres Calado Batista Neves - Clóvis Soares de Campos - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de JOSE GUILHERME VAN DIENEN BUENO.

Providenciem-se anotações junto ao histórico de partes (código 20 - Acordo de não persecução penal cumprido), bem como na movimentação 61615 (arquivado definitivamente).

Sem prejuízo, determino levantamento de eventual valor da indenização depositada em favor da vítima, intimando-se a preencher formulário MLE, se necessário.

Oportunamente, arquivem-se, com as comunicações e anotações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIA DA GRAÇA BUTTIGNOL TRAVESSO (OAB 102632/SP), BRENDA BATISTA ESTRAFITE DE OLIVEIRA (OAB 100303/PR), VINÍCIUS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 419920/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:44

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 07:46

Suspensão do Prazo
13/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:59

Juntada de Mandado
09/04/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:59

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 22:27

Suspensão do Prazo
06/11/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:14

Protocolo Juntado
16/10/2023 10:00

Expedição de Mandado.
12/10/2023 17:48

Expedição de Ofício.
11/10/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 15:41

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 09:45

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 13:29

Protocolo Juntado
20/01/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 16:26

Expedição de Ofício.
06/12/2022 12:36

Expedição de Carta.
21/11/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 10:44

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/10/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 17:45

Expedição de Mandado.
08/09/2022 08:00

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
23/08/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 14:19

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2022 14:16

Expedição de Mandado.
04/08/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:05

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2022 02:00:00, 1ª Vara.
02/08/2022 14:42

Conclusos para despacho
19/07/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 09:42

Protocolo Juntado
21/06/2022 16:37

Expedição de Carta precatória.
21/06/2022 11:20

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2022 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:46

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2022 04:00:00, 1ª Vara.
07/06/2022 12:28

Expedição de Carta.
06/06/2022 14:58

Protocolo Juntado
06/06/2022 13:33

Expedição de Ofício.
06/06/2022 11:00

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:00

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 08:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 13:01

Expedição de Carta precatória.
12/04/2022 07:15

Expedição de Mandado.
08/04/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:12

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2022 03:30:00, 1ª Vara.
07/04/2022 13:35

Conclusos para despacho
05/04/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:37

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:36

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 14:35

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 20:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 18:52

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 17:34

Expedição de Certidão.
14/02/2022 10:40

Expedição de Certidão.
14/02/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 09:49

Expedição de Certidão.
17/12/2021 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 08:44

Expedição de Certidão.
03/12/2021 08:04

Expedição de Certidão.
03/12/2021 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 17:42

Suspensão do Prazo
29/10/2021 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 11:48

Expedição de Certidão.
27/10/2021 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 11:34

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 10:21

Expedição de Certidão.
20/09/2021 08:14

Expedição de Certidão.
20/09/2021 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 17:44

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 16:20

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 15:24

Expedição de Certidão.
24/06/2021 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 11:51

Expedição de Certidão.
15/06/2021 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 07:20

Expedição de Certidão.
09/06/2021 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 22:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 09:50

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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